Termos e condições gerais de uso do chat
Sumário
Antes de aceitar os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, por favor, leia-os atentamente. A leitura integral do presente documento é importante para a sua proteção, para a proteção do FROTCOM, bem como de terceiros, além de garantir a melhor fruição dos nossos serviços.
1. Interpretação
Os presentes Termos e Condições (T&C) são termos acessórios e adicionais aos Termos e Condições do site FROTCOM (Termos e Condições), e devem ser interpretados conjuntamente e de forma complementar a estes últimos, aos quais permanecerá sujeito. Em caso de qualquer conflito entre os presentes T&C de uso do chat e os Termos e Condições, aplicar-se-á a seguinte regra: (i) caso a matéria que exija interpretação seja relacionada especificamente ao Chat, o presente T&C prevalecerá; (ii) em qualquer outro caso, prevalecerão os Termos e Condições.
2. Finalidade do Chat
O Chat automatizado tem como principal finalidade comunicar com o utilizador, por forma a permitir uma melhor navegabilidade no Website, bem como, caso o utilizador autorize, enviar campanhas de marketing.
3. Posição FROTCOM
Ao oferecer o Chat automatizado, a finalidade da FROTCOM é a de fornecer, essencialmente, um serviço de comunicação com os seus clientes e usuários. A finalidade do Chat é o fornecimento de uma ferramenta adicional para comunicação com o usuário. Pelo Chat poderão ser captados os dados do utilizador mediante o seu consentimento expresso, para que receba comunicações de ações comerciais e campanhas de marketing associadas ao seu interesse ou aos interesses com os quais consinta que essa atividade seja efetuada.
4. Conteúdo
Ao usar o Chat, as suas Mensagens poderão conter um ou mais dos seguintes itens: informações, materiais, arquivos (tais como documentos, conteúdos audiovisuais, imagens, software, entre outros) e, para tanto, consentirá no nosso tratamento dos respectivos dados pessoais para os fins que autorizar a que se destinem.
5. Arquivamento do Seu Conteúdo e Dados Pessoais
A fim de colaborar com as autoridades, a FROTCOM poderá guardar o Conteúdo e os dados pessoais que detiver, em razão do uso do Chat, por determinado período, mas não terá essa obrigação (exceto nos estritos termos da legislação aplicável). Nestes casos, tais informações serão mantidas em sigilo e em segurança, dentro dos padrões de razoabilidade aplicáveis.
6. Arquivamento dos Registos de Acesso
Em decorrência de exigência legal, a FROTCOM também irá guardar os dados relativos à data e hora de uso que o utilizador fizer do Chat a partir de determinado IP ("Registos de Acesso"). Tais dados de Registos de Acesso serão mantidos em sigilo e em segurança dentro dos padrões de razoabilidade aplicáveis, podendo, no entanto, ser fornecidos pela FROTCOM às autoridades, quando assim exigido, nos termos da legislação vigente.
7. Comunicações da FROTCOM
Ao aceitar os presentes T&C, o utilizador concorda expressamente em receber, da FROTCOM, regularmente e a qualquer momento, material promocional, newsletters, mensagens informativas e outras mensagens afins. Incluem-se, entre tais comunicações informações relevantes sobre o Chat e outros serviços, bem como sobre eventuais alterações dos presentes T&C.
O utilizador tem o direito de retirar o consentimento para receber essas informações por meios eletrónicos
8. Comunicações a efetuar à FROTCOM
Todas as notificações a efetuar à FROTCOM devem ser enviadas para o seguinte endereço de email: marketing@frotcom.com
9. Política de Privacidade
Ao aceitar os presentes T&C, o utilizador concorda expressamente com a nossa Política de Privacidade.
É importante que utilizador leia atentamente a nossa Política de Privacidade, pois é onde estão esclarecidas todas as condições sobre como utilizamos e tratamos seus dados pessoais e protegemos a privacidade quando o utilizador usa os nossos serviços de chat e outros.
10. Resolução de conflitos
Estes T&C serão interpretados de acordo com a lei Portuguesa. Todos os litígios oriundos do presente T&C ou com ele relacionados serão submetidos à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de Lisboa.
11. T&C e Atualizações
Estes T&C, conjuntamente com os Termos e Condições, regem a relação entre a FROTCOM e o utilizador. A FROTCOM poderá modificar estes T&C e demais políticas aplicáveis sempre que for necessário refletir alterações da lei ou mudanças nos seus serviços. Deverá consultar regularmente os T&C e demais políticas aplicáveis.
As alterações produzirão efeitos apenas a partir do momento em que entrarem em vigor e nunca retroactivamente, sendo certo que a FROTCOM irá informar a existência de alterações nestes T&C com antecedência razoável. Havendo alterações dos serviços e de novas funcionalidades, tais alterações entrarão em vigor imediatamente.
12. Disponibilidade dos nossos serviços
O Chat é um aplicativo que depende do acesso à internet e a sua compatibilidade com o sistema operacional do equipamento usado para que possa operar. A qualidade do acesso ao Chat poderá variar de acordo com o tipo de equipamento utilizado, sua localização geográfica e velocidade da conexão /que você contratou/contratada com o seu provedor/fornecedor de conexão. A variação dos serviços em razão desses fatores é de sua responsabilidade. O usuário/utilizador reconhece e concorda que o Chat é oferecido "conforme disponibilidade", pelo que a FROTCOM não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do Chat e das suas funcionalidades. A FROTCOM não será responsável, de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos e prejuízos causados ao utilizador, como consequência dessa indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do Chat.
13. Renúncia
Qualquer omissão ou tolerância das partes na exigência do fiel cumprimento dos termos e condições destes T&C, ou no exercício das prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito da parte em exercê-lo a qualquer tempo. Outros sim, a renúncia, por qualquer das partes, a qualquer desses direitos, somente será válida se formalizada por escrito, bem como a nulidade ou invalidade de qualquer previsão destes T&C não prejudicarão a validade e eficácia das demais disposições.
14. Autonomia das Disposições
Na hipótese de qualquer das cláusulas destes T&C vir a ser declarada nula, por decisão judicial transitada em julgado, as partes substituirão a cláusula declarada nula por uma cláusula de natureza semelhante, disposto ainda que referida cláusula não afetará as demais disposições destes T&C, bem como dos Termos e Condições, as quais continuarão vigorando/a vigorar entre as partes, produzindo seus efeitos, inclusive em relação a terceiros.