México progride para uma mobilidade mais segura
O Senado mexicano aprovou a nova Lei da Mobilidade e Segurança Rodoviária que visa combater a elevada taxa de mortalidade rodoviária no país e aumentar o acesso justo e sustentável aos serviços de transporte para todos.
Sabia que a mobilidade segura já é um direito constitucional no México?
Desde a aprovação de uma reforma da Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos, em 2020, o direito à mobilidade e segurança rodoviária é reconhecido no México relativamente à acessibilidade, eficiência, sustentabilidade, qualidade, inclusão e igualdade.
No seguimento desta reforma, em abril de 2022, o Senado mexicano aprovou unanimemente a nova Lei da Mobilidade e Segurança Rodoviária. Esta nova lei concentra-se nos direitos humanos das vítimas de acidentes rodoviários. Além disso, visa "sensibilizar a sociedade e o governo para as consequências terríveis dos sinistros para as famílias e a economia," de acordo com Alma Chavez da Víctimas de Violencia Vial, um membro da aliança de ONGs que apoiam a nova legislação.
A nova Lei da Mobilidade e Segurança Rodoviária inclui:
- Melhorias nos transportes públicos;
- O uso obrigatório de capacetes;
- Limites à taxa de alcoolémia;
- Estabelecimento de uma hierarquia de transportes para o planeamento, conceção e implementação de políticas públicas;
- A criação de um Sistema Nacional de Mobilidade e Segurança Rodoviária.
Esta nova lei representa um passo significativo nos esforços da nação para reduzir a elevada taxa de mortalidade rodoviária e aumentar o acesso justo e sustentável aos serviços de transporte para todos. As organizações não governamentais (ONGs) que promovem estas alterações esperam que os países vizinhos sigam o exemplo do México.
No Chile, a fundação Conciencia Vial já apresentou um pedido formal para inclusão no processo constitucional com base no caso mexicano.
Fonte: Global Fleet